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Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo

Nesta quarta-feira (08/06), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por 6 a votos a 3, que o rol de coberturas dos planos de saúde deixa de ser exemplificativo e passa a ser taxativo.

Dessa maneira, as operadoras não são obrigadas a cobrir nenhum procedimento ou tratamento que não esteja constatado na lista preliminar da Agência Nacional de Saúde (ANS). Sendo assim, o que não está na lista não precisa ser coberto.

Vale destacar que o rol da ANS não contempla muitos tratamentos, como medicamentos aprovados recentemente, alguns tipos de quimioterapia oral e de radioterapia, e cirurgias com técnicas de robótica, por exemplo.

As exceções, segundo entendimento do STJ, são as terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações "off-label" (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

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